Quem Pode Aplicar Injetáveis? Entenda o Que Diz a Legislação Brasileira

Harmonização facial é um procedimento sério. Envolve produtos injetáveis, anatomia facial, biossegurança e, acima de tudo, responsabilidade legal. No Brasil, a aplicação de substâncias como toxina botulínica (Botox®) e preenchedores dérmicos (ácido hialurônico) é considerada um ato invasivo, e só pode ser realizada por profissionais com formação na área da saúde, devidamente habilitados pelos seus conselhos de classe.

Mas afinal, quem pode — de fato — aplicar injetáveis estéticos no Brasil em 2025?A resposta envolve legislação, resoluções técnicas e decisões judiciais. E é isso que vamos esclarecer neste artigo.

A Importância da Regulação

O uso de injetáveis na estética requer profundo conhecimento de anatomia, farmacologia, técnicas de aplicação e protocolos de segurança. Não se trata apenas de "melhorar a estética" — mas de intervenções invasivas com risco real, se feitas por pessoas despreparadas.

Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos da área da saúde reforçam que esse tipo de procedimento deve ser feito por profissionais qualificados e com formação específica.

Profissionais Autorizados a Aplicar Injetáveis

✅ MÉDICOS (CRM)

Os médicos são os principais profissionais habilitados a realizar qualquer procedimento injetável estético, segundo o CFM. Dermatologistas, cirurgiões plásticos e clínicos com capacitação específica estão plenamente autorizados.

✅ DENTISTAS (CRO)

Desde 2019, os dentistas passaram a integrar oficialmente o campo da harmonização orofacial. O Conselho Federal de Odontologia regulamenta a prática, autorizando a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurônico e bioestimuladores, desde que o profissional tenha capacitação técnica específica.

✅ BIOMÉDICOS (CFBM)

O Conselho Federal de Biomedicina também reconhece a atuação dos biomédicos na estética avançada. É necessário ter especialização lato sensu em estética, registrada no conselho de classe. Isso inclui autorização para aplicação de injetáveis, como Botox e preenchedores.

✅ FARMACÊUTICOS (CRF)

Os farmacêuticos também podem atuar com injetáveis estéticos, desde que tenham formação específica e registro no CRF.Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizam a prescrição e aplicação de produtos injetáveis em procedimentos estéticos. É exigida a pós-graduação lato sensu em saúde estética ou comprovação de experiência, e o profissional deve cumprir todos os requisitos de biossegurança e ambiente clínico.

Profissionais Não Autorizados

❌ ESTETICISTAS E COSMETÓLOGOS

A Lei nº 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista, proíbe a realização de procedimentos invasivos por esses profissionais. Eles podem atuar com técnicas superficiais, não injetáveis, como massagens, peelings superficiais e eletroterapia.

❌ ENFERMEIROS (DEBATE EM CURSO)

Apesar de resoluções anteriores do COFEN autorizarem algumas práticas estéticas, decisões judiciais recentes suspenderam essas permissões para procedimentos invasivos como preenchimentos e toxina botulínica. Atualmente, a atuação dos enfermeiros está limitada ou condicionada a protocolos com supervisão médica.

Por Que Isso Importa?

Fazer um procedimento com um profissional não habilitado coloca o paciente em risco jurídico e de saúde. Além de comprometer os resultados estéticos, pode gerar efeitos adversos graves e até sequelas permanentes.

Por isso, é fundamental que o profissional:

• Tenha formação superior na área da saúde;

• Possua capacitação técnico-científica específica;

• Atue com registro no conselho de classe;

• Trabalhe com produtos certificados e ambiente adequado.

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Injetáveis estéticos são um campo técnico, sério e com alto impacto. Por isso, só devem ser realizados por quem tem capacitação legal e conhecimento clínico.Antes de qualquer procedimento, verifique se o profissional está legalmente habilitado — e escolha sempre produtos com procedência garantida.

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